TERMO DE ASSINATURA DO CLUBE DE ASSINANTES TRÊS SELOS ROCINANTE
1. TERMOS DEFINIDOS
Neste documento, as palavras abaixo terão os significados seguintes:
Assinante: a pessoa assinante do Clube, que contrata a sua adesão ao Clube por meio da aceitação deste Termo de Assinatura.
Clube: o “CLUBE DE ASSINANTES TRÊS SELOS ROCINANTE” é uma iniciativa artística e cultural, por meio do qual o Assinante recebe conteúdo musical periódico, na forma de discos de vinil e Produtos correlatos, criada e mantida pela ROCINANTE ATIVIDADES ARTÍSTICAS LTDA, sociedade limitada empresária, com sede na Rua Professor Stroeller, nº 953, Quarteirão Brasileiro, CEP: 25.680-175, Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ nº 21.833.285.0001-11.
Pedido: um pedido de compra feito pelo Assinante ao Clube para comprar Produtos disponibilizados pelo Clube aos Assinantes.
Plano de Assinatura Mensal: é o plano de assinatura do Clube selecionado pelo Assinante, relativo apenas à assinatura de discos de vinil, regulado por este Termo de Assinatura.
Plano de Assinatura Anual + Kit Toca Discos: é o plano de assinatura do Clube selecionado pelo Assinante, relativo à assinatura de discos de vinil e de um kit de toca-discos, regulado por este Termo de Assinatura e pelo Termo Adicional.
Produtos: qualquer item disponível para venda através do catálogo do Clube, com destaque a discos de vinil e toca-discos, incluindo os produtos objeto dos respectivos Planos de Assinatura.
Termo de Assinatura: este contrato celebrado entre o Assinante aderente e a Rocinante Atividades Artísticas Ltda., a empresa titular e gestora do Clube, regulando o Plano de Assinatura Mensal e o Plano de Assinatura Anual + Kit Toca Discos, formalizado mediante a aceitação eletrônica deste documento pelo Assinante em plataforma tecnológica do Clube, onde o Assinante realizará o seu cadastro, que conterá os seus dados de identificação e de pagamento.
Termo Adicional: é o contrato celebrado entre o Assinante aderente e a Rocinante Atividades Artísticas Ltda., a empresa titular e gestora do Clube, regulando o Plano de Assinatura Anual + Kit Toca Discos, formalizado mediante a aceitação eletrônica do Termo Adicional pelo Assinante em plataforma tecnológica do Clube, onde o Assinante realizará o seu cadastro, que conterá os seus dados de identificação e de pagamento. O Termo Adicional contém os termos contratuais do Termo de Assinatura e cláusulas específicas adicionais relativas à assinatura Plano de Assinatura Anual + Kit Toca Discos.
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
Este Termo de Assinatura regula o relacionamento jurídico existente entre o Clube e o Assinante. O Plano de Assinatura Anual + Kit Toca Discos é regulado também pelo Termo Adicional, que integra este Termo de Assinatura.
O Clube poderá a qualquer tempo atualizar este Termo de Assinatura e o Termo Adicional, alterando qualquer de seus termos e condições com efeito imediato, mediante prévia comunicação escrita a um meio de contato indicado pelo Assinante em seu cadastro. Eventuais atualizações e incrementos de preço somente serão aplicadas 30 dias após o envio de tal comunicação ao Assinante.
É facultado ao Clube recusar ou cancelar qualquer Assinatura, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio.
Este Termo de Assinatura se aplica a qualquer forma de interface realizada entre o Clube e o Assinante, abrangendo qualquer meio de comunicação, rede social, portal, plataforma, aplicativo ou qualquer outra forma de interface tecnológica ou presencial.
3. ASSINATURA DE DISCOS DE VINIL
Por meio da adesão a este Termo de Assinatura, o Assinante obtém o direito de que o Clube envie ao Assinante a entrega mensal de um (1) disco de vinil novo, original e lacrado, com gramatura mínima de 140g, para reprodução auditiva de conteúdo musical escolhido pela curadoria do Clube, a ser entregue por meio de frete, conforme este Termo de Assinatura.
A escolha do título do disco de vinil enviado mensalmente será feita exclusivamente pela Clube, de acordo com critérios de curadoria próprios. O Assinante aceita previamente a seleção realizada pelo Clube, ressalvado o direito à troca previsto no item 5.
O Assinante reconhece que um disco de vinil é um produto frágil, cuja adequação de uso depende da disponibilização pelo Assinante de equipamentos e condições técnicas compatíveis com o funcionamento normal do disco, tais como condições de limpeza adequadas e a utilização de aparelho toca-discos que possua sistema de anti-skating (anti-derrapagem), controle de peso no braço ou que NÃO tenha alto-falantes embutidos diretamente na maleta/toca-discos (tais como modelos "maleta") (as “Condições Básicas de Uso”). A utilização do disco pelo Assinante em equipamentos sem especificação técnica adequada poderá comprometer a leitura e conservação do disco, não caracterizando assim defeito de fabricação do disco.
4. ASSINATURA DE DISCOS DE VINIL E TOCA-DISCOS
O Clube oferece também ao Assinante a opção de aderir à assinatura na modalidade do Plano de Assinatura Anual + Kit Toca Discos, que contempla também a aquisição de um kit de toca-discos pelo Assinante. A adesão a essa modalidade de plano de Assinatura poderá ser feita pelo Assinante através da aceitação do Termo Adicional.
Caso o Assinante opte por contratar o Plano de Assinatura Anual + Kit Toca Discos, serão aplicáveis a esse plano os termos específicos do Termo Adicional e o disposto neste Termo de Assinatura no que não colidir com o Termo Adicional.
5. DIREITO DE TROCA DO DISCO PRÉ-SELECIONADO
No dia 9 de cada mês, o Assinante poderá solicitar ao Clube a troca do disco selecionado pela curadoria para aquele mês por outro título disponível para trocas no catálogo do Clube, observando as seguintes condições:
(a) A troca só poderá ser realizada no próprio dia 9. Solicitações feitas antes ou depois dessa data não serão aceitas.
(b) A troca não está disponível no primeiro mês de assinatura.
(c) O benefício de 10% de desconto para compras no site não se aplica às trocas.
(d) Em caso de troca, a cobrança da mensalidade será substituída por uma única cobrança no valor do disco selecionado para troca, acrescido do valor do frete.
(e) A troca deverá ser feita exclusivamente pelo site oficial do Clube (www.tresselosrocinante.com). Trocas solicitadas por qualquer outro meio serão desconsideradas.
(f) Estarão disponíveis para troca apenas títulos que, a critério do Clube, tenham estoque disponível para essa finalidade. Por exemplo, discos com unidades limitadas poderão estar disponíveis apenas para venda avulsa ou indisponíveis.
(g) Como a solicitação de troca ocorre no dia 9 e o faturamento no dia 10, poderão ocorrer situações em que o título solicitado se esgote antes da confirmação do pagamento. Nesses casos, nossa equipe de atendimento entrará em contato no dia 10 para que o Assinante possa escolher outro título disponível no catálogo de trocas daquele mês.
Após o contato, o Assinante terá o prazo de até 48 horas para nos responder com uma nova opção de título. Caso não haja retorno dentro desse período, enviaremos automaticamente o título do mês selecionado pela curadoria.
Caso o Assinante não solicite a troca no dia 9, a ausência de manifestação será considerada como aceitação automática do título original escolhido pela curadoria, e o envio será realizado normalmente.
6. PEDIDOS ADICIONAIS E BENEFÍCIO DE FRETE CARONA
O Assinante terá o benefício de adquirir discos avulsos no site do Clube para serem enviados juntamente com o disco de assinatura, aproveitando o mesmo frete mensal do pacote de sua assinatura, previsto para ser remetido a partir do dia 16 de cada mês, desde que haja disponibilidade de espaço em tal pacote e seja observado o cronograma previsto a seguir.
Para que tais discos adicionais sejam enviados juntos no pacote do mês vigente, a compra e a seleção para envio conjunto deverão ser realizadas até o dia 10 do mês vigente. Caso tal compra adicional não esteja concluída até o dia 10, o seu envio será realizado junto ao pacote da assinatura do mês subsequente, se houver espaço.
A compra de tais discos avulsos ou quaisquer outros Produtos será realizada por meio de um Pedido, aplicando-se os preços de tais Produtos constantes no catálogo on-line do Clube, na data da aceitação do Pedido pelo Clube.
7. PRAZO DA ASSINATURA
A Assinatura se inicia com a confirmação do pagamento inicial e, ressalvadas as hipóteses de cancelamento aqui previstas, será renovada automaticamente sem aviso prévio até o cancelamento.
O Assinante se compromete a manter a assinatura ativa por um período inicial mínimo de 3 (três) meses contínuos. Após o período mínimo de fidelidade, o Assinante poderá solicitar o cancelamento deste Plano de Assinatura Mensal a qualquer momento, através do e-mail sac@rocinante.com.br.
8. PREÇO DA ASSINATURA E FORMA DE PAGAMENTO
Como valor devido ao Clube pela assinatura do Plano de Assinatura Mensal, o Assinante pagará ao Clube uma mensalidade do Plano de Assinatura Mensal no valor de R$99,00 (noventa e cinco Reais) por mês, observando as seguintes condições:
(a) O primeiro pagamento será realizado na data da adesão do Assinante ao Clube, realizada mediante a aceitação deste Termo de Assinatura. As cobranças subsequentes serão realizadas sempre no dia 10 de cada mês, independentemente da data da adesão.
(b) O pagamento da Assinatura será realizado na forma de assinatura recorrente, através de débito em cartão de crédito de titularidade do Assinante, informado pelo mesmo no cadastro realizado na adesão.
(c) O pagamento de quaisquer outros Pedidos realizados sob este Termo de Assinatura será realizado via PIX, ou mediante débito no mesmo cartão de crédito cadastrado a ser realizado no dia 10, o que desde logo é autorizado pelo Assinante.
(d) Em caso de alteração do número de cartão do Assinante, em virtude do vencimento da validade do cartão cadastrado ou por outro motivo, fica o Clube autorizado a debitar automaticamente no novo cartão do Assinante os saldos porventura pendentes e os débitos futuros aqui contratados.
(e) O preço da Assinatura e demais Produtos adquiridos do Clube pelo Assinante, bem como custos derivados, como frete e tributos, serão debitados do cartão no dia 10 de cada mês, excetuado o primeiro débito, que ocorrerá na data do Pedido.
(f) O Assinante poderá requerer a atualização das suas formas de pagamento no site do Clube, tornando-se tal atualização efetiva para o Clube em até 60 dias e aplicando-se o aqui disposto quanto à nova forma adicionada.
(g) O Assinante autoriza o Clube a armazenar meio de pagamento cadastrado pelo Assinante, podendo utilizá-lo para realizar o débito dos pagamentos aqui previstos até a quitação do cancelamento da Assinatura.
(h) O valor das Assinaturas do Clube não inclui (i) o custo do frete, que será cobrado separadamente conforme a localidade do Assinante e a modalidade de envio contratada pelo Assinante no portal de pagamento; (ii) eventuais outras compras ou custos contratados pelo Assinante no portal de pagamento.
Reajuste: A mensalidade ou anualidade do respectivo Plano de Assinatura será reajustada anualmente, no mês de aniversário da adesão do Assinante, com base na variação positiva do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou, na ausência deste, por outro índice oficial que venha a substituí-lo, aplicando-se o percentual acumulado dos últimos 12 (doze) meses. Caso o reajuste resulte em valor com casas decimais, este será arredondado para o centavo mais próximo.
9. ENTREGA DOS PRODUTOS
As entregas dos Produtos serão realizadas via frete para o endereço informado pelo Assinante no cadastro, sendo certo que o Clube não se responsabiliza por erros no preenchimento do endereço de entrega pelo Assinante.
As entregas serão realizadas preferencialmente no mês do lançamento do respectivo título, a partir do dia 16, sendo realizadas nos dias subsequentes conforme a programação logística do Clube e considerando a observância dos cronogramas de eventuais trocas e compras adicionais previstos acima.
10. TROCA POR DEFEITO DE PRODUTO
O Assinante poderá solicitar a troca do disco recebido apenas nos casos em que for constatado defeito de fabricação que comprometa o uso do Produto, tais como: disco empenado, rachado ou impossibilitado de tocar; ou defeitos graves na capa ou embalagem oriundos de fábrica.
Não serão considerados defeitos para fins de troca: a aparência estética do disco ou pequenas marcas que não afetam a reprodução sonora, danos causados à capa durante o transporte, a insatisfação pessoal com a escolha do título ou seu conteúdo musical, ou a inobservância das Condições Básicas de Uso pelo Assinante (item 3 acima).
A solicitação de troca por defeito deverá ser realizada em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto pelo Assinante, mediante envio de fotos e descrição do problema para o e-mail sac@rocinante.com.br.
Caso o Clube entenda necessário, o Assinante deverá retornar ao Clube o Produto reclamado, juntamente com a embalagem original e seguramente embalado, para a conclusão da avaliação técnica do Clube. O valor de tal frete será reembolsado ao Assinante pelo Clube, caso a reclamação seja confirmada pelo Clube.
Após análise técnica e confirmação do defeito pelo Clube, o Clube providenciará a substituição do produto no prazo de até 7 dias e o Assinante deverá devolver o produto defeituoso ao Clube na forma solicitada pelo Clube, sem custos adicionais ao Assinante.
A entrega da troca de qualquer Produtos será feita pelo Clube no endereço de cadastro. Caso haja alteração do endereço cadastral para a nova entrega, eventuais custos adicionais estarão a cargo do Assinante.
11. LIMITE DE RESPONSABILIDADE
O Clube não será responsável por qualquer atraso ou outra falha no cumprimento deste Termo de Assinatura ou do Termo Adicional que seja causada por fatores fora do controle do Clube, tais como caso fortuito e força maior.
A responsabilidade total do Clube decorrente deste Termo de Assinatura ou do Termo Adicional não poderá, em nenhuma hipótese, exceder o valor de uma mensalidade da respectiva Assinatura, exceto no caso de decisão final transitada em julgado que comprove fraude e/ou dolo do Clube. Em nenhuma circunstância, o Clube será responsável por lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidade, danos morais ou danos à imagem do Assinante ou quaisquer outros terceiros.
12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Assinante declara ter lido e compreendido o conteúdo da Política de Privacidade do Clube, disponível no sítio eletrônico www.tresselosrocinante.com/privacidade, bem como estar ciente de que os dados pessoais coletados serão armazenados pelo Clube, na qualidade de controlador de dados, durante o período necessário para a consecução das finalidades informadas neste Termo de Assinatura e na referida Política de Privacidade, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
É de responsabilidade do Assinante manter o seu cadastro junto ao Clube com todos os seus dados atualizados, incluindo os dados financeiros e pessoais.
Todas as comunicações entre o Clube e o Assinante serão feitas através dos canais de atendimento do Clube, sendo facultado ao Clube entrar em contato com o Assinante por meio de mensagens de texto, via WhatsApp, telefone ou e-mails para os endereços cadastrados.
O Assinante está ciente de que o Clube poderá enviar, aos seus meios de contato cadastrados, informações sobre lançamentos, ofertas especiais e promoções do Clube ou de seu grupo econômico, que possam ser de interesse do Assinante. Fica ressalvado o direito de que o Assinante solicite a sua exclusão dessas ações por meio dos canais de atendimento.
O Termo de Assinatura regula o Plano de Assinatura Mensal. O Termo Adicional regula o Plano de Assinatura Anual + Kit Toca Discos, contendo as disposições gerais do Termo de Assinatura e as disposições específicas relativas a tal Plano. Publicações realizadas pelo Clube, como as FAQs, são meramente sínteses ilustrativas de aspectos dos referidos documentos e não substituem a obrigação de leitura do Termo de Assinatura e/ou do Termo Adicional pelo respectivo Assinante.
Eventuais controvérsias oriundas deste Termo de Assinatura ou do Termo Adicional serão resolvidas pelas partes de forma amigável e, não sendo possível, fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer eventuais controvérsias.
